Orientações topo da Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

Por falta do descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem do dinheiro do oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviçESTES por informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do meu blog verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos por informática.

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Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem de dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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